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Mayumi Sato

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Senado está debatendo Diversidade Sexual e de Gênero. Por que isso importa?

Mayumi Sato

30/04/2018 08h00

O Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero é inspirado nos princípios da igualdade, liberdade e não-discriminação. Você pode pensar: "ué, mas todos já têm esses direitos garantidos na Constituição Federal, então para quê criar um projeto específico para a população LGBTI?"

Porque na prática a teoria é outra. Pode ser que você viva em ambientes super liberais e pró-diversidade, mas isso ainda é um privilégio.

Fora das nossas bolhas, há muitas pessoas sofrendo e impedidas de exercitar sua vida sexual e afetiva de forma realmente livre. Mesmo com mais visibilidade na mídia e movimentos sociais, o Brasil ocupa as primeiras posições em rankings de agressões e mortes de LGBTIQA+

Criminalização da LGTBfobia

Um dos principais artigos do Estatuto inclui a criminalização da LGBTfobia, dividida em crimes de intolerância, indução à violência, violência doméstica e discriminação, como no mercado de trabalho e relações de consumo.

Também inclui os vínculos homoafetivos no Direito das Famílias ao garantir direitos que, para a população hétero, são absolutamente comuns: direito ao casamento e à união estável, ao divórcio, à adoção e práticas de reprodução assistida, e proteção contra a violência doméstica.

O projeto é um marco histórico porque, até hoje, nenhuma proposta com temática LGBTIQA+ foi aprovada no Legislativo. Nesse momento ele está em consulta pública no Senado e você pode votar através deste link

Direito de expressão

Independentemente da sua religião ou do que você acredita que é o melhor para você, não dar segurança para a população LGBTIQA+ na legislação é deixá-la à margem de uma sociedade que ainda é injusta e extremamente violenta com grupos que, assim como todo mundo, só querem se expressar e se relacionar da forma que mais lhe satisfazem.

A proposta de Projeto de Lei nº 134  foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) e já tem mais de 100 mil assinaturas.

 

Sobre a autora

Mayumi Sato é meio de exatas, meio de humanas. Pesquisadora e diretora de marketing do Sexlog quer ressignificar a relação das pessoas com o sexo e, para isso, acredita que é preciso colocar a mão na massa, o que inclui decodificar o comportamento humano. Ao longo dos anos, estudando e trabalhando com o mercado adulto, passou a fazer parte de uma rede de mulheres interessadas e ativistas no assunto, por isso sabe que não está – não estamos – só. Idealizadora do cínicas (www.cinicas.com.br) e feminista sex-positive.

Sobre o blog

Dados e pesquisas sobre sexo e o comportamento dos brasileiros entre quatro paredes. Muita informação, tendências, dados – e experiências próprias! - sobre o assunto. Um espaço para desafiar tabus e moralismos em torno do sexo.